O trabalho infantil constitui uma das mais graves violações de direitos da criança e do adolescente, pois compromete suas potencialidades físicas e mentais, limitando o direito à saúde, à educação, à convivência familiar e comunitária, e o direito de brincar.

O combate ao trabalho infantil, nos últimos anos, vem ocupando espaço na agenda política pública mundial. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) proíbem expressamente o trabalho infantil, mas permitem que adolescentes com mais de 14 anos trabalhem somente como aprendizes e que adolescentes de 16 a 18 anos exerçam funções salubres, seguras e em horário diurno. Apesar de a legislação brasileira garantir a proteção integral e prioritária, há, no país, 3,4 milhões de crianças e adolescentes ocupados, entre 10 e 17 anos, e 131 mil famílias chefiadas por crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos (IBGE, 2010). No Estado do Rio de Janeiro, existem 138.702 crianças e adolescentes em situação de TI (IBGE, 2010).

Nesse contexto, esse público está exposto a complexas situações de vulnerabilidade ambiental, social e cultural. Um dos efeitos perversos dessa realidade refere-se às exposições a ambientes de trabalho que comprometem o desenvolvimento biológico, psicológico e social da criança, com agravos à saúde e à educação. Autoridades, famílias e profissionais são desafiados, cotidianamente, ao enfrentamento dessa questão.

Um dos temas fundamentais da Organização Internacional do Trabalho – OIT – é a erradicação do trabalho infantil, cuja normatização se encontra nas Convenções nº 138 (idade mínima para ingresso no trabalho) e 182 (eliminação das piores formas de trabalho infantil). Para marcar esta importante luta no cenário mundial, no início dos anos 2000, a OIT instituiu o dia 12 de junho como Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, sugerindo, anualmente, um tema para ações sincronizadas ao redor do planeta. Cumpre ressaltar que este mesmo dia 12 de junho é Dia Nacional Contra o Trabalho Infantil, conforme determina a Lei nª 11.542, de 21 de novembro de 2007.

 Programação 

09h - Credenciamento

Auditório
10h – Boas Vindas – Museu do Amanhã e FEPETI/RJ
10h10 – Abertura
11h - Lançamento da Campanha 12 de Junho pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil -
FNPETI
11h15 - Contextualização 12 de Junho pela Organização Internacional do Trabalho - OIT
11h35 - Metodologia para identificação do Trabalho Infantil – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
12h05 - Dados do Levantamento do Trabalho Infantil nas Ruas da Cidade do Rio de Janeiro – Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH
12h20 - Intervalo
15h às 16h30 - Protagonismo Juvenil “Minha Voz, Meus Direitos”

Átrio
14h – Orquestra Sinfônica Juvenil (Orquestra das Escolas)
16h30 – Unicirco Marcos Frota

Observatório:
14h às 17h – Oficinas do Projeto Pedra, Papel e Tesoura – Canal Futura

Terreiro de Curiosidades:
11h  às 16h - O Futuro do Planeta – Viva os Objetivos! (Atividades lúdicas e recreativas para crianças e suas famílias) -
FURNAS
14h às 16h – Contação de histórias e distribuição de livros - Secretaria Municipal de Cultura (SMC/RJ)

Visita Mediada:
15h– Visita com o tema: “O Amanhã sem Trabalho Infantil”

Jardim:
15h às 16h – Roda de Conversa “Superando o Trabalho Infantil”

Inscrições para o evento serão realizadas pela SMASDH / FEPETI - Clique aqui 

Inscrições para Oficinas do Projeto Pedra, Papel e Tesoura – Canal Futura - Clique aqui